Processo 423492/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/05/2015 09:05
Autuado em 25/05/2015 09:05
Apensado ao Processo 509363/18 em 01/08/2018 10:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1657/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 05/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2018 Acórdão   1657/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
21/06/2018 Acórdão   1657/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Representado ALTAIR GENZ
Procuradores: CHRISTIAN GUENTHER (credenciado, inclusão:19/01/17), MARCELO GUSTAVO SCHIMMEL (credenciado, inclusão:19/01/17)
Representado MAURO SIQUEIRA DONHA
Procuradores: CHRISTIAN GUENTHER (credenciado, inclusão:19/01/17), MARCELO GUSTAVO SCHIMMEL (credenciado, inclusão:19/01/17)
Representado MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOAO GUSTAVO BERSCH (credenciado, inclusão:02/03/17)
Representante SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA

Juntadas
DataDescrição
19/07/2018 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 509363/18
05/06/2017 13:38 do Protocolo 415608/17
24/02/2017 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 141303/17
13/02/2017 14:09 AR do Ofício OCN - 7164/2016 - DP
13/02/2017 14:09 AR do Ofício OCN - 7162/2016 - DP
13/02/2017 14:09 AR do Ofício OCN - 7160/2016 - DP
18/01/2017 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 38887/17
25/10/2016 11:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 869001/16
20/09/2016 14:42 AR do Ofício ODL - 1564/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7160/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7162/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7164/ 2016   
DP  15/08/2016 Ofício de Diligência   1564/ 2016 26/08/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/07/2018 1858 Acórdão nº 1657/2018
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2237/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 249/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1873/2016
15/08/2016 1422 Despacho nº 925/2016
02/06/2015 1132 Termo de Distribuição de Processo nº 5840/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2018 16:35 DP  
19/07/2018 16:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1458/2018 -
10/07/2018 14:06 STP  
10/07/2018 09:07 SMPJTC  
09/07/2018 11:26 2PC Ciência de Decisão nº 206/2018 -
09/07/2018 09:37 SMPjTC  
28/06/2018 11:51 STP Acórdão nº 1657/2018 -
10/05/2018 14:41 GCNB  
09/05/2018 08:43 SMPJTC  
02/04/2018 10:00 2PC Parecer nº 297/2018 - Representação. Impugnação a itens do Edital. Procedência. Ausência de republicação do instrumento após alterações realizadas. Ilegalidade. Multa. Determinação.
28/03/2018 17:59 SMPjTC  
02/03/2017 08:41 COFIT Instrução nº 167/2018 -
28/11/2016 13:34 DP Informação nº 19121/2016 -
28/11/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7160/2016 -
28/11/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7162/2016 -
28/11/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7164/2016 -
25/10/2016 12:49 GCG Despacho nº 1873/2016 -
12/08/2016 08:42 DP Informação nº 14216/2016 -
12/08/2016 08:42 DP Informação nº 17604/2016 -
12/08/2016 08:42 DP Ofício de Diligência nº 1564/2016 -
25/05/2015 11:38 GCG Despacho nº 925/2016 -
25/05/2015 09:04 DP  

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